ICMS/MA: Empresas do Simples Nacional são notificadas por omissão de receita
18/06/2025
A Nota Técnica 2023.001 v.1.60 tem por objetivo detalhar as especificações da tributação monofásica dos combustíveis.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Portal NF-e (Retirado do Meu Site Contábil)
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