Alterações no MIC/DTA
09/03/2026
O Senado aprovou o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A proposta (PL 5.811/2025) regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e estabelece ampliação gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Senadores destacaram que a medida fortalece o vínculo familiar e divide os cuidados com o recém-nascido entre pai e mãe. O texto garante remuneração integral durante a licença, com reembolso às empresas pelo INSS, e segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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